Contrato de software com o utilizador final da Nokia Corporation
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O SOFTWARE QUE VAI TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR
CONTRATO DE SOFTWARE COM O UTILIZADOR FINAL DA NOKIA CORPORATION
Este Contrato de Software (o “Contrato”) é celebrado entre V. Exa. (pessoa física ou colectiva), o Utilizador Final, e a Nokia Corporation (a “Nokia”). O Contrato autoriza-o a utilizar o Software especificado na Cláusula 1 abaixo, que pode estar guardado num CD-ROM, ser-lhe enviado por correio electrónico, ser descarregado das páginas da Web, dos Servidores da Nokia ou de outras fontes ao abrigo dos termos e condições abaixo estipulados. Trata-se de um contrato sobre os direitos do utilizador final e não de um contrato de venda. A Nokia continua a ser titular da cópia do Software e dos meios de suporte físico contidos no pacote de venda, assim como de qualquer outra cópia que V. Exa. esteja autorizado a fazer de acordo com este Contrato.
Leia este Contrato com atenção antes de instalar, descarregar ou utilizar o Software. Se primar no botão “Aceito”, quando da instalação, descarregamento e/ou utilização do Software, tal significa que concorda com os termos e condições deste Contrato. Caso não aceite todos os termos e condições deste Contrato, deve primar prontamente no botão “Recuso” ou “Não Aceito”, cancelar a instalação ou descarregamento, destruir ou devolver o Software e a documentação que o acompanha à Nokia. V. EXA. ACEITA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SIGNIFICA UM RECONHECIMENTO EXPRESSO DE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O ENTENDEU E QUE CONCORDA FICAR VINCULADO PELOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
1. SOFTWARE.
Conforme é utilizado neste Contrato, o termo “Software” significa, em conjunto: (i) o produto de software identificado na documentação relacionada; (ii) todo o conteúdo do(s) disco(s), CD-ROM(s), correios electrónicos e ficheiros apensos ou outros meios previstos neste Contrato, incluindo a forma código objecto do software entregue por meio de um CD-ROM, correio electrónico ou página da web; (iii) as imagens digitais, acervo de fotografias, clip art ou outros trabalhos artísticos (o “Acervo de Ficheiros “); (iv) os materiais explicativos escritos relacionados e qualquer outra documentação eventual relacionada com os mesmos (a “Documentação”); (v) os tipos de letra; e (vi) os melhoramentos, versões modificadas, actualizações, incrementos e cópias do Software (em conjunto, as “Actualizações”), se as houver, licenciadas a V. Exa. pela Nokia ao abrigo deste Contrato.
2. DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL E UTILIZAÇÃO.
A Nokia concede-lhe um direito de utilizador final, não exclusivo e intransferível, de instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(ais) ou em quaisquer outros meios de armazenamento permanente de um computador e de utilizar o Software num único computador ou terminal de cada vez.
Não é concedida qualquer licença de patente relativa a patentes da Nokia e/ou respectivas Afiliadas ao abrigo deste Contrato, excepto até à extensão limitada apenas no que a violação ou utilização de tais reclamações de uma patente não puder ser evitada até à extensão utilizada por V. Exa. de acordo com este Contrato.
3. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL.
V. Exa. não poderá copiar, distribuir nem fazer produtos derivados do Software, salvo como segue:
(a) Não pode usar, transferir, traduzir, reproduzir nem transferir o direito a utilizar o Software ou uma cópia do Software, salvo conforme expressamente previsto neste Contrato.
(b) Não pode revender, sublicenciar, alugar, locar nem vender o Software.
(c) Não pode proceder a engenharia inversa, compilação inversa, desmontagem, tentar descobrir o código fonte do Software por outra forma (salvo na medida em que esta restrição seja expressamente proibida por lei) nem criar produtos derivados baseados no Software.
(d) Salvo se outra condição estiver prevista na Documentação, não deverá exibir, modificar, reproduzir nem distribuir nenhum dos ficheiros que fazem parte do Acervo de Ficheiros incluídos no Software. No caso da Documentação lhe permitir exibir estes ficheiros, não os deverá distribuir por si só, ou seja, nos casos em que os ficheiros pertencentes ao Acervo de Ficheiros constituam o principal valor do produto que esteja a ser distribuído. Deverá rever os ficheiros “Leia-me”, associados aos ficheiros do Acervo de Ficheiros que estiver a utilizar, para saber quais são os direitos que tem em relação aos mesmos. Os ficheiros do Acervo de Ficheiros não podem ser utilizados na produção de material acusatório, difamatório, fraudulento, ilegal, ordinário, obsceno, nem pornográfico, nem ser, por outra forma, utilizados duma maneira ilegal. Não pode registar nem reclamar quaisquer direitos sobre os ficheiros do Acervo de Ficheiros, nem sobre produtos derivados dos mesmos.
(e) V. Exa. aceita que só deverá utilizar o Software de uma forma que cumpra todas as leis aplicáveis na jurisdição em que o utilizar, incluindo, nomeadamente, as limitações aplicáveis relativas a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O Software e todos os direitos, sem limitações, incluindo os direitos de propriedade intelectual e sobre títulos registados sobre os mesmos, são propriedade da Nokia e/ou das suas licenciadas e afiliadas e estão protegidos por tratados internacionais e por outras leis aplicáveis do país em que forem utilizados. A estrutura, organização e código do Software são segredos comerciais valiosos e informação confidencial da Nokia e/ou das suas licenciadas e afiliadas. Não deve copiar o Software, salvo conforme previsto na cláusula 3 (Limitações aos Direitos do Utilizador Final). Quaisquer cópias que possa fazer de acordo com este Contrato têm de incluir os mesmos avisos relativos aos direitos de autor e direitos registados que figuram no Software.
You further acknowledge that this Software is licensed under the MPEG-4 Visual Patent Portfolio License (i) for personal and non-commercial use in connection with information which has been encoded in compliance with the MPEG-4 Visual Standard by a consumer engaged in a personal and non-commercial activity and (ii) for use in connection with MPEG-4 video provided by a licensed video provider. No license is granted or shall be implied for any other use. Additional information including that relating to promotional, internal and commercial uses may be obtained from MPEG LA, LLC.
V. Exa. reconhece que este produto é autorizado ao abrigo da Licença da Carteira de Patentes da MPEG-4 Visual: (i) para uso pessoal e não comercial relacionado com informações que tenham sido codificadas, em conformidade com a Norma MPEG-4 Visual, por um consumidor ligado a uma actividade pessoal e não comercial; e (ii) para uso relacionado com vídeo MPEG-4, disponibilizado por um fornecedor de vídeo autorizado. Não é concedida, nem será tida como implícita, nenhuma autorização para qualquer outro uso. Quaisquer informações adicionais, incluindo as relacionadas com usos promocionais, internos e comerciais, poderão ser obtidas junto da MPEG LA, LLC.
With respect to video in compliance with the AVC Standard (“AVC video”), this Software may not be used for anything else than for the personal and non-commercial use of a consumer to (i) encode AVC video and/or (ii) decode AVC video that was encoded by a consumer enga
ged in a personal and non-commercial activity and/or was obtained from a video provider licensed to provide AVC video.
Relativamente a vídeo em conformidade com a Norma AVC (vídeo AVC), o presente Software não poderá ser utilizado para qualquer outro propósito diferente da utilização pessoal e não comercial, por parte de um consumidor, para (i) codificar vídeo AVC e/ou (ii) descodificar vídeo AVC codificado por um consumidor ligado a uma actividade pessoal e não comercial e/ou obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado para fornecimento de vídeo AVC.
With respect to MP3 content, supply of this product does not convey a license nor imply any right to distribute content created with this product in revenue-generating broadcast systems (terrestrial, satellite, cable and/or other distribution channels), streaming applications (via Internet, intranets, and/or other networks), other content distribution systems (pay-audio or audio-on-demand applications and the like) or on physical media (compact discs, digital versatile discs, semiconductor chips, hard drives, memory cards and the like). An independent license for such use is required. For details, please visit http://mp3licensing.com.
Relativamente a conteúdo MP3, o fornecimento deste produto não constitui uma licença nem atribui qualquer direito de distribuição de conteúdo criado com o presente produto em sistemas de difusão com geração de lucro (terrestres, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição), aplicações de streaming (Internet, intranets e/ou outras redes), outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicações pay-audio ou audio-on-demand e semelhantes) ou em meios de suporte físico (CDs, DVDs, chips semicondutores, unidades de disco rígido, cartões de memória, etc.). É necessária uma licença independente para cada utilização. Para mais informações, visite http://mp3licensing.com.
5. SOFTWARE DE MÚLTIPLOS AMBIENTES / SOFTWARE DE MÚLTIPLAS LÍNGUAS / SOFTWARE COM DUALIDADE DE MEIOS / MÚLTIPLAS CÓPIAS / ACTUALIZAÇÕES.
Se o Software suportar múltiplas plataformas ou línguas, se receber o Software em múltiplos meios ou se, por outra forma, receber múltiplas cópias do Software, o número de computadores em que todas as versões do Software serão instaladas será de um computador. Não pode alugar, locar, sublocar ou transferir versões nem cópias do Software que não utilize. Se o Software for uma Actualização de uma versão anterior do Software, deve possuir um direito de utilizador final válido em relação a essa versão anterior para poder utilizar a Actualização, e pode usar a versão anterior durante noventa (90) dias depois de ter recebido a Actualização, de forma a ajudá-lo a fazer a transição para a Actualização. Após o termo deste prazo, deixará de ter o direito a utilizar a versão anterior, excepto para o efeito exclusivo de lhe permitir instalar a Actualização.
6. INÍCIO E TERMO.
Este Contrato entra em vigor na primeira data em que instalar o Software. Pode resolver este Contrato em qualquer altura apagando, destruindo e devolvendo, a suas próprias expensas, o Software, todas a cópias de segurança e materiais relacionados fornecidos pela Nokia. Os seus direitos de utilizador final cessarão automática e imediatamente sem aviso da Nokia se não cumprir qualquer disposição deste Contrato. Nesse caso, deve apagar, destruir e devolver imediatamente à Nokia, a suas próprias expensas, o Software, as cópias de segurança e os materiais relacionados.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA/TAL COMO ESTÁ.
V. EXA. RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A NOKIA, NEM AS SUAS LICENCIADAS OU AFILIADAS, NEM OS TITULARES DOS DIREITOS DE AUTOR, FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, NEM DÃO QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NOMEADAMENTE GARANTIAS QUANTO À ACEITABILIDADE COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE QUE O SOFTWARE NÃO VIOLA QUAISQUER PATENTES, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS DE TERCEIROS. NÃO É DADA QUALQUER GARANTIA PELA NOKIA, NEM POR QUALQUER OUTRA PARTE, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE PREENCHERÃO AS SUAS NECESSIDADES, DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU DE QUE ESTARÁ ISENTO DE ERROS. V. EXA. ASSUME INTEGRALMENTE TODAS AS RESPONSABILIDADES E RISCOS RELACIONADOS COM A SELECÇÃO DO SOFTWARE PARA ATINGIR OS FINS A QUE SE PROPÕE E COM A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DO MESMO.
8. AUSÊNCIA DE OUTRAS OBRIGAÇÕES.
Este Contrato não cria nenhumas obrigações pela parte da Nokia, à excepção das expressamente previstas no presente.
9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NOKIA, OS SEUS EMPREGADOS, LICENCIADAS OU AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, RECEITAS, VENDAS, DADOS, POR CUSTOS DE OBTENÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DE SUBSTITUIÇÃO, POR DANOS CAUSADOS EM BENS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ECONÓMICOS, SUBSTITUTOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO FOREM CAUSADOS E QUER SE BASEIEM EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA FORMA DA RESPONSABILIDADE, EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO SE A NOKIA, AS SUAS LICENCIADAS OU AFILIADAS TIVEREM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. DADO QUE ALGUNS PAÍSES/ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR QUE A RESPONSABILIDADE SEJA LIMITADA, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA NOKIA, DOS SEUS EMPREGADOS, LICENCIADAS OU AFILIADAS ESTARÁ LIMITADA A CINQUENTA EUROS (€50).
Nada do contido neste Contrato prejudicará os direitos legais de qualquer parte que actue como consumidor. Nada do contido neste Contrato limita a responsabilidade da Nokia perante V. Exa. em caso de morte ou danos pessoais resultantes da negligência da Nokia. A Nokia actua em nome dos seus empregados, licenciadas ou afiliadas para efeitos de recusar, excluir e/ou restringir obrigações, garantias e responsabilidades conforme previsto nesta cláusula 9, mas não em relação a qualquer outro aspecto, nem para nenhum outro fim.
10. INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
V. Exa. defenderá, indemnizará e não responsabilizará a Nokia e respectivas licenciadas por quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, perdas, custos, litígios ou encargos incorridos pela Nokia, respectivas Afiliadas ou licenciadas, em resultado de qualquer violação ou alegada violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou, de outro modo, causados pela utilização ou exploração por parte de V. Exa. do Software.
11. ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
A Nokia não tem obrigação de lhe prestar assistência técnica, salvo se esta tiver sido acordada separadamente e por escrito entre V. Exa. e a Nokia.
12. CONTROLO DE EXPORTAÇÕES.
O Software, incluindo todos os dados técnicos, compreende software de cifragem, classificado como 5D992, sujeito a controlo das exportações ao abrigo dos Regulamentos da Administração das Exportações dos E.U.A. (U.S. Export Administration Regulations (“EAR”)) e pode estar sujeito a controlos de importação ou exportação noutros países. V. Exa. aceita dar cumprimento estrito a todas as regras de importação e de exportação aplicáveis e reconhece expre
ssamente que é da sua responsabilidade obter licenças para exportar, reexportar, transferir ou importar o Software.
13. COMUNICAÇÕES.
Todas as comunicações e a devolução do Software e da Documentação devem ser entregues em:
NOKIA CORPORATION
P.O. Box 100
FIN-00045 NOKIA GROUP
FINLÂNDIA
14. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Este Contrato é regulado pelas leis da Finlândia. Todos os litígios que surjam deste Contrato ou que estejam relacionados com o mesmo serão resolvidos por um árbitro único nomeado pela Câmara de Comércio Central da Finlândia. As diligências da arbitragem terão lugar em Helsínquia, na Finlândia, e na língua inglesa. Se qualquer parte deste Contrato for julgada nula ou ineficaz, tal não afectará a validade do restante Contrato, que se manterá em vigor e eficaz de acordo com os seus termos. Este Contrato só pode ser modificado por escrito por um funcionário autorizado da Nokia, apesar da Nokia poder variar os termos deste Contrato.
Este Contrato representa a totalidade do acordo entre a Nokia e V. Exa. em relação ao Software e substitui quaisquer declarações, discussões, compromissos, acordos de utilizador final, comunicações ou anúncios anteriores relativos ao Software.